Aviso de Contumácia n.º 1150/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1150/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 658/01.3PRPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido César Filipe Azevedo Oliveira, filho de Florentino das Dores Azevedo Oliveira e de Ana Gentil Filipe de Oliveira, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nascido a 28 de Março de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10108468, emitido em 9 de Novembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 9 de Novembro de 2005, com domicílio no Hospital Joaquim Urbano (doente internado), na Rua de Câmara Pestana, 348, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 2001, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.