Aviso de Contumácia n.º 11502/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 502/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 379/01.7PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel da Silva Mota, filho de Jaime Mota e de Carolina Leal da Silva, nascido em 30 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8983182, com domicílio na Rua do Monte Judeus, 22, casa 16, 4050-044 Porto, por se encontrar acusado de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Janeiro de 2004; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.