Aviso de Contumácia n.º 11505/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 505/2005 - AP. - O Dr. Justino Strecht Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 174/01.3TBAND (ex. processo n.º 101/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Aurélio Ferreira dos Santos, filho de Armando Sá Fernandes e de Generosa Ferreira da Conceição, natural de Águeda, nascido em 30 de Outubro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 7419137, com domicílio na Estrada Regional, n.º 104, Quatro Ribeiras, Praia da Vitória, Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

18 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Justino Strech Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria João Santos.