Aviso de Contumácia n.º 11507/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 507/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Rolo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 154/92.8TBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Vieira Borges, com domicílio na Rua Barbosa du Bocage, 115, Lote 10, 3.º, Frente, Serra das Minas, Mem Martins, 2725 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea c), do Código Penal e introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º do Código Penal, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado o seu paradeiro e tomado novo termo de identidade e residência.

25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Rolo. - O Oficial de Justiça, Emanuel Costa.