Aviso de Contumácia n.º 1151/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1151/2003 - AP. - O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 2036/96.5PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Adão Menezes António, filho de Francisco António e de Isabel Domingos, Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 8 de Fevereiro de 1965, estado civil: solteiro, profissão: pedreiro, bilhete de identidade: 16151055, emitido em 19 de Janeiro de 1994 por Lisboa, domicílio: Praceta de José Gregório de Almeida, 15, 5.º, D, 2745 Massamá, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 3 de Dezembro de 1996; introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, praticado em 3 de Dezembro de 1996, por despacho de 15 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

9 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - A Oficial de Justiça, Eugénia Monteiro.