Aviso de Contumácia n.º 1151/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1151/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 448/99 (NUIPC 466/98.7PHPRT-A), pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Ilídio Cardoso Pereira, filho de Arménio Pereira Simões e de Maria Augusta Martins Cardoso, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Março de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9355025, emitido em 17 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio nas Escadas do Monte Coimbra, 78, casa 4, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1998, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.