Aviso de Contumácia n.º 11510/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 510/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 461/95, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 337.º do Código Penal, a arguida Maria José Pinto Marinho Kalil, filha de António Pinto e de Emília da Glória, casada, comerciante, nascida a 7 de Fevereiro de 1954, em São Gonçalo, Amarante, titular do bilhete de identidade n.º 3603851, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no Largo de Sertório de Carvalho, loja 30, São Gonçalo, Amarante, foi cessada a declaração de contumácia.

9 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Manuela Oliveira.