Aviso de Contumácia n.º 11512/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 512/2004 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 11 450/00.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Armando Ferreira Moreira Silva, filho de Armando Alberto Moreira Silva e de Maria Beatriz Monteiro Ferreira, nascido em 18 de Fevereiro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 3627972, com domicílio na Rua do Alto da Fontinha, 8, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Fevereiro de 1999; por despacho de 9 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Fernanda Ferreira.