Aviso de Contumácia n.º 11513/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 513/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 900/04.9PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Miguel Santos Macedo, filho de António Carlos Macedo e de Esmeralda Maria Gomes dos Santos Baptista, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12862164, com domicílio na Rua de Espinho, Bloco 28, 1.º, F, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2004, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís António Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.