Aviso de Contumácia n.º 11515/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 515/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 180/01.8SNPRT (ex-processo n.º 81/02), pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Jorge Nogueira Gama, filho de Eduardo Armando Barros da Gama e de Maria Manuela Cereja Nogueira da Gama, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11972329, com domicílio na Rua da Serra, 72, Senhora do Monte, 4415-000 Pedroso, Carvalhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Outubro de 2001; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em juízo.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.