Aviso de Contumácia n.º 11517/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 517/2000 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 381/96, a correr seus termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Rodrigues Araújo, divorciado, comerciante, filho de Joaquim Rodrigues de Araújo e de Maria Teresa do Céu de Araújo, nascido a 7 de Dezembro de 1936, na freguesia de Creixomil, Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 1716536, emitido em 21 de Setembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Laboços, Bairro, Vila Nova de Famalicão, actualmente em parte incerta, foi declarada a cessação de contumácia pendente contra aquele arguido, atento ao artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, extinto o procedimento criminal, por prescrição.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Escrivã de Direito, (Assinatura ilegível.)