Aviso de Contumácia n.º 11518/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 518/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2139/97.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Elisabete Abadia Gomes, filha de Francisco de Assis Gomes e de Elza Gomes de Menezez, de nacionalidade brasileira, nascida em 24 de Fevereiro de 1962, solteira, titular do passaporte n.º CJ736036, com domicílio na Rua de D. Sancho I, 28 1.º, esquerdo, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.