Aviso de Contumácia n.º 11518/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 518/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18/03.1PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Graciano Henriques Fernandes, filho de Maximino Fernandes e de Aida Henriques Duarte, natural de Portugal, Tondela, Santiago de Besteiros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidades n.º 7562200, com domicílio na Rua António Vasconcelos, 16, 2.º, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigos 255.º, alínea a), e 256.º, n.os 1, alíneas a), b) e c), e 3, do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2002 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2002, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Sérgio Borges.