Aviso de Contumácia n.º 11519/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 519/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 325/95, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de falsificação de documento e burla agravada, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, e 314.º, alínea c), do Código Penal, o arguido António Ferreira Espírito Santo, filho de Ricardo Ferreira Espírito Santo e de Maria esperança Pereira de Pinho, casado, comerciante, nascido a 1 de Setembro de 1966, em Santa Maria da Feira, titular do bilhete de identidade n.º 7794548, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua Nova de Candal, Paços de Brandão, foi, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

4 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Cardoso.