Aviso de Contumácia n.º 1152/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1152/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 274/99 (NUIPC 980/98.4TAPRT), pendente neste Tribunal contra o arguido António Vieira Maia, filho de Manuel Vieira Maia e de Maria Rosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1934, casado, com domicílio na Praceta de Almeida Garrett, 97, rés-do-chão, direito, Valadares, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.