Aviso de Contumácia n.º 11520/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 520/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 16 253/01.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Almeida Armas, filho de pai natural e de Maria Elisa Virgínia de Almeida Armas, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11071664, com domicílio na Avenida de Afonso Costa, 15, 4.º, direito, Paivas, 2845-000 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Setembro de 2001; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.