Aviso de Contumácia n.º 11521/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 521/2005 - AP. - A Dr.ª Eugénia Torres, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 151/01.4GCBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Hilário, nascido em 9 de Fevereiro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7519847, com domicílio em Chã Lomba de Carvalho, 35, Remédios, 9545 Capelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2001, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por localização do domicílio através de Processo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Eugénia Torres. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.