Aviso de Contumácia n.º 11525/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 525/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 310/98.5TABBR (ex. 150/99). pendente neste Tribunal contra a arguida Divanira Pereira Borges Silva, filha de António Borges Lopes e de Lourdes Bino Pereira Lopes, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida em 27 de Outubro de 1964, casada, com domicílio na Rua D. Afonso Henriques, 48, 3.º, direito, Entroncamento, 2330 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 21 de Janeiro de 2002, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, contumácia aquela publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 6 de Agosto de 1999, apêndice n.º 96, aviso de contumácia n.º 19 940/99.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.