Aviso de Contumácia n.º 11526/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 526/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1696/95.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Acácio Loureiro de Almeida, filho de José de Almeida e de Olga Lemos Loureiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5903935, com domicílio na Rua de Henrique Alegria, bloco 7, entrada 91, 2.º, direito, 4150-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Ana Maria S. A. Barros.