Aviso de Contumácia n.º 11526/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 526/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 179/98. OTBBRG, (ex. processo n.º 79/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Eurico Alves Almeida Júnior, filho de Eurico Alves de Almeida e de Dulce Alves de Almeida, de nacionalidade brasileira, nascido em 27 de Janeiro de 1966 solteiro, com domicílio na Avenida da Liberdade, 193, 3.º, esquerdo, Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro de 1997, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, contumácia esta publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1998, apêndice n.º 165,aviso de contumácia n.º 31 980/98 - AP.

25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - O Oficial de Justiça, Mário Rodrigues.