Aviso de Contumácia n.º 11527/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 527/2000 - AP. - O Dr. Carlos Miguel dos Santos Marques, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 61/99, que o Ministério Público move contra o arguido Marino Lopes Malaia, casado, vendedor ambulante, natural de Alvite, Moimenta da Beira, nascido a 24 de Dezembro de 1963, filho de Amândio Malaia e de Júlia Lopes Teixeira, com residência na Rua da Capela, Alvite, Moimenta da Beira, titular do bilhete de identidade n.º 9500382, por ter sido acusado por um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de dano agravado, previsto e punido pelos artigos 308.º, n.º 1, e 309.º, n.º 1, do Código Penal, e, nos quais, por despacho de 21 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel dos Santos Marques. - O Escrivão-Adjunto, Elsa Melo Mota.