Aviso de Contumácia n.º 11530/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 530/2004 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8776/96.1JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Rui Araújo Tavares, filho de Januário Tavares da Silva e de Carolina Rosa Fernandes de Araújo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11646408, com domicílio na Rua do Pinheiro, 58, 3.º, frente, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1996; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.