Aviso de Contumácia n.º 11531/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 531/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 46/96, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Gaspar Fernando Alves de Oliveira, casado, vendedor, nascido a 12 de Maio de 1955, natural de Massarelos, Porto, filho de Eduardo Augusto Ramos Oliveira e de Maria Luísa Alves Machado, titular do bilhete de identidade n.º 8084062, emitido em 12 de Abril de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Brito Capelo, 171, rés-do-chão, Porto, actualmente ausente em parte incerta, acusado pela prática de um crime de falsificação e um crime de burla, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 313.º do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, declarada a cessação de contumácia, por prescrição e declarado extinto o procedimento criminal contra o mesmo.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Isabel Carecho. - A Escrivã-Auxiliar, Susana Marques.