Aviso de Contumácia n.º 11534/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 534/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 958/99.0PBBRG, ex. processo n.º 656/99, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Domingues da Costa, filho de Luís Peixoto da Costa e de Joaquina da Costa Domingues, natural de Vila Verde, Oleiros, Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9244398, com domicílio no lugar do Monte, São Marinha de Oleiros, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 1999, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado o termo de identidade e residência.

14 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela C. Matos Silva.