Aviso de Contumácia n.º 11535/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 535/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 165/04.2TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Gilberto João Alves, titular do bilhete de identidade n.º 7457719 com domicílio na Rua de Pereiras, 88, Caldas das Taipas, Sande, São Clemente, 4800-732 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela C. Matos Silva.