Aviso de Contumácia n.º 11536/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 536/2004 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 876/92.3TCPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Elisabete da Silva Carvalho, filha de Manuel Teixeira e de Perpétua Joaquina da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Maio de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 4602394, com domicílio na Praça Almada Negreiros, 156, 1.º-F, 4470-133 Maia, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1990; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

23 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Urze de Almeida.