Aviso de Contumácia n.º 11536/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 536/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 603/96.6TBBRG, com o antigo n.º 322/97, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Gomes da Cunha, filho de Eduardo Aires da Cunha e de Maria Joaquina Gomes, natural de São João do Souto, Braga, nascido em 2 de Junho de 1959, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 8692673, com domicílio no Bairro Social de Santa Tecla, Bloco 1, Porta 4, rés-do-chão, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 1996, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Medeiros.