Aviso de Contumácia n.º 11537/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 537/2000 - AP. - A Dr.ª Sónia Moura, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, proferido no processo comum, colectivo, n.º 75/94 (actualmente com o n.º 321/99.3TBOER), pendente neste Juízo, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido António Soares Gomes, nascido a 16 de Março de 1971, em Angola, solteiro, filho de Eduardo Gomes e de Conceição da Graça J. Mateus Gomes, e residente na Rua de 31 de Janeiro, 16, cave direita, Queluz, pelo que, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Sónia Moura. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Jorge Belém.