Aviso de Contumácia n.º 11538/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 538/2000 - AP. - A Dr.ª Sara Moreira das Neves, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, proferido no processo comum, colectivo, n.º 1563/93.0PCOER, pendente neste Juízo, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido Ilídio Ramos Santos Sanches, nascido a 25 de Outubro de 1974, solteiro, filho de Pedro Rates Sanches e de Judith Ramos Santos, e residente no Alto do Montijo, porta 122, Portela, Carnaxide, Oeiras, pelo que, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Sara Moreira das Neves. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Jorge Belém.