Aviso de Contumácia n.º 11539/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 539/2004 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Silva, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 970/93.3TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Josenildo Martins da Silva, filho de Josefa Laurinda Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 18001960, com domicílio na Rua do Conde Ferreira, 49, 4200-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 74.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Silva. - A Oficial de Justiça, Graça Bessa Cabral.