Aviso de Contumácia n.º 11540/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 540/2004 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Silva, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 431/99.7PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Augusto da Costa Lopes, filho de Ponciano da Silva Lopes e de Maria Manuela Roma da Costa Pacheco, nascido em 10 de Janeiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11215267, com domicílio na Rua de José Brito, bloco 9, entrada 110, casa 11, Bairro do Lagarteiro, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1999; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Silva. - A Oficial de Justiça, Graça Bessa Cabral.