Aviso de Contumácia n.º 11542/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 542/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 174/95.0TAOER (2), que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Fernandes Cunha, nascido a 8 de Maio de 1938, filho de Francisco Ferreira da Cunha e de Maria José Fernandes, natural de Azeredo, Montemor-o-Novo, titular do bilhete de identidade n.º 483082, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente que foi na Rua do Vale de Santo António, 5, Lisboa, ao qual lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, cessada a contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal, por prescrição.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.