Aviso de Contumácia n.º 11544/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 544/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 659/91.8TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Heliodoro de Sousa Monteiro, filho de José Sousa Monteiro e de Maria de Lurdes Bimbi, nascido em 17 de Dezembro de 1958, casado, com domicílio na Rua de Santa Bárbara, 17, 1.º, esquerdo, Fão, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Junho de 1990; por despacho de 27 de Setembro 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência, nos termos do artigo 196.º do Código de Processo Penal, através de autoridade policial.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Ramos.