Aviso de Contumácia n.º 11545/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 545/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo abreviado n.º 79/02.0TAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel da Silva Carvalho, filho de António Carvalho e de Maria Sousa da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7647567, com domicílio em 127, Sfaview, Terrace-Edinburgo, Scotland-Eh 1...52hq, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2000; por despacho de 28 de Setembro 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.