Aviso de Contumácia n.º 11552/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 552/2000 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim de Almeida Coelho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 143/98, do 1.º Juízo, pendente nesta comarca contra o arguido Jaime José Soares Ferreira, casado, nascido a 16 de Novembro de 1962, filho de José Joaquim Ferreira e de Albertina Soares Samagaio Ferreira, natural de Paranhos, concelho do Porto, titular do bilhete de identidade n.º 5925261, e com residência conhecida na Rua de Azevedo Magalhães, 808, Oliveira do Douro, actualmente em parte incerta, por estar acusado como autor de nove crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nestes autos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 14 de Dezembro de 1999, Apêndice n.º 154, em virtude da sua apresentação.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Joaquim de Almeida Coelho. - O Escrivão-Adjunto, António Júlio dos Santos Simões.