Aviso de Contumácia n.º 11552/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 552/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel F. Patrício, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 360/98.1TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Martins Pestana, filho de António Pestana e de Maria de Freitas Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10599648, com domicílio no sítio do Laranjal Pequeno, 30, Santo António, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1995; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Isabel F. Patrício. - O Oficial de Justiça, Manuel José F. F. Coelho.