Aviso de Contumácia n.º 11553/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 553/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 574/04.7TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Alcides dos Anjos, filho de António dos Anjos e de Maria Adélia, natural de Alijo, Amieiro, Alijo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9731605 e da licença de condução n.º C-667540-1, com domicílio no Terreiro da Erva, 8, 3.º, direito, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Sequeira.