Aviso de Contumácia n.º 11558/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 558/2000 - AP. - O Dr. Francisco Paulo Costeira da Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 254/99.3TBPRD, deste Juízo, que tiveram o processo n.º 87/95, do ex-Tribunal de Círculo, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Fernando Cardoso da Costa, solteiro, pintor, nascido a 3 de Novembro de 1973, na freguesia de São Nicolau, Porto, filho de Álvaro da Costa e de Maria José Cardoso da Silva Costa, e residente no Pátio de Santana, 5, Albufeira, indiciado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia proferida contra o referido arguido, por apresentação.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco Paulo Costeira da Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Umbelina Sena.