Aviso de Contumácia n.º 1156/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1156/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1595/05.8TBPRD (ex. 483/99.0JAPRT, deste juízo) pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Alexandre Vasconcelos Alpoim Magalhães, filho de João Guilherme Veiga de Magalhães e de Maria Armanda Alpoim Magalhães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Abril de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1767743, com domicílio na Alameda dos Arapanés, 982, apartado 122, Moema. CEP 4524-001, São Paulo, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1995, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidas, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 28 de Junho de 2001, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.