Aviso de Contumácia n.º 11561/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 561/2004 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1086/01.6TBSTS (ex-processo n.º 26/01) pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Fernanda Ferreira Mesquita Grosso, filha de José Maria Ferreira Mesquita Grosso e de Maria Carmen Ferreira Mesquita, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Janeiro de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 8328459, com domicílio no lugar de Giestal, São Tomé de Negrelos, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 26.º e 143.º do Código Penal, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 17 de Março de 1998; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.