Aviso de Contumácia n.º 11561/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 561/2005 - AP. - O Dr. Miguel Raposo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 102/02.9PBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Euclides de Sousa Ribeiro, filho de Félix Manuel Ribeiro e de Delfina Francisco Bartolomeu, de nacionalidade angolana, nascido em 2 de Agosto de 1979, solteiro, com domicílio na Rua dos Lírios, lote 8, 3.º, direito, Algueirão, 2725-362 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo143.º do Código Penal, praticado 12 de Março de 2002, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

21 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Raposo. - A Oficial de Justiça, Maria Anunciação Castanheira.