Aviso de Contumácia n.º 11562/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 562/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 385/01.1TBSTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Lúcia Marques da Costa, filha de Jerónimo da Silva Costa e de Joaquina Ferreira Marques, nascida em 18 de Abril de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 3663782, com domicílio na Rua de Santa Catarina, 711, 4.º, direito, A, Santo Ildefonso, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 26.º e 355.º do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 2002; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Eduardo Paiva.