Aviso de Contumácia n.º 11563/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 563/2000 - AP. - O Dr. Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 372/95, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Guilherme Marques, casado, gerente comercial, nascido a 26 de Maio de 1951, em Painzela, Cabeceiras de Basto, filho de Rosa de Jesus Marques, titular do bilhete de identidade n.º 2774103, com última residência conhecida na Rua Nova do Cruzeiro, 79, Canelas, Vila Nova de Gaia, por estar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por prescrição.

25 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.