Aviso de Contumácia n.º 11564/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 564/2005 - AP. - O Dr. Miguel Ferreira Vaz, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 20/03.3TAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ihor Kostenko, filho de Petr Kostenko e de Olga Bodnarcguc, de nacionalidade ucraniana, nascido em 18 de Julho de 1978, solteiro, titular do passaporte n.º AH 963897, com domicílio na Rua Joaquim Alexandre Inácio, lote 21, 3.º, esquerdo, 2350 Torres Novas, por se encontrar, acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 27 de Dezembro de 2002, por despacho de 28 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Ferreira Vaz. - A Oficial de Justiça, Sandra Sousa.