Aviso de Contumácia n.º 11566/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 566/2000 - AP. - O Dr. Francisco Paulo Costeira da Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 131/96, deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Elsa Maria Real Barbedo Costa, casada, nascida a 25 de Setembro de 1971, em Paranhos, Porto, filha de Eusébio Castilho Barbado e de Aurora da Conceição Fonseca Real, titular do bilhete de identidade n.º 10374284, com última residência conhecida na Rua do Dr. Flávio Gonçalves, 315, Póvoa de Varzim, por estar indiciada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, por prescrição.

27 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco Paulo Costeira da Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.