Aviso de Contumácia n.º 11566/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 566/2005 - AP. - A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 697/98.0PAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Passos Quintas, filho de Alberto Ferreira Quintas e de Arminda Palmira Passos Quintas, natural de Portugal, Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1976, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 210564636, do bilhete de identidade n.º 10804373 e da licença de condução n.º P-1039258, com domicílio na 20 Newtown, Trowbridge, Wictshire, Ba 14 Oba England, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º l, do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 1998, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - O Oficial de Justiça, Carlos Ferreira Castro.