Aviso de Contumácia n.º 11567/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 567/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Soares, juíza de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca do Sátão, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 15/96.1TBSAT (antigo processo n.º 114/96), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Augusta Gomes Fernandes de Sá, filha de Albino Augusto Fernandes e de Maria Dora Rodrigues Gomes, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Maio de 1962, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7845602, com domicílio em Casa Luna-Via Rosactch, 10, 7500 Santo Moritz, a qual se encontra acusada pela prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1995; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

11 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Soares. - A Oficial de Justiça, Maria Alice de Jesus Sales.