Aviso de Contumácia n.º 11569/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 569/2005 - AP. - O Dr. Pedro de Brito Conde Veiga, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 419/97.2TBEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel João Viana Sampaio, filho de Manuel Afonso Sampaio e de Maria de Azevedo Viana, natural de Antas, Esposende, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Setembro de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8502929, com domicílio na 37, Rue Pu Port, 260 64700 Handaye, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1995, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de arguido se ter apresentado a juízo.

27 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro de Brito Conde Veiga. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.