Aviso de Contumácia n.º 1157/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1157/2003 - AP. - A Dr. Carla Fraga Torres, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 381/02.1TBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Diogo António Mota Teixeira Fernandes, filho de António Francisco Teixeira Fernandes e de Maria da Assunção Coelho da Mota, natural da freguesia de Britelo, concelho de Celorico de Bastos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Junho de 1982, estado civil: solteiro, profissão: mecânico, bilhete de identidade: 12327106, emitido em 10 de Novembro de 1988 pelo Porto, domicílio: Rua de Vasco da Gama, 759, 1.º, direito, traseiras, Baguim do Monte, 4435 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal; injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 1999, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

6 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Fraga Torres. - A Oficial de Justiça, Natércia Chaves.