Aviso de Contumácia n.º 1157/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1157/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 20 068/93.3JAPRT, (ex-processo n.º 121/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Abílio Almeida Rodrigues Marques, filho de Diamantino Rodrigues Marques e de Maria Adelina de Almeida, natural de Oliveira de Frades, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1960, casado, com domicílio em 187, Boulevart de Patoise, 95370 Montignv-Les-Corneilles, França, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 18 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.